Política de Privacidade
1. Dados de identificação
Cumprindo o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, disponibilizam-se de seguida os dados de identificação do titular do site (doravante, o “Site”), enquanto prestador do serviço:
Nome ou denominação social: MGF MATERIAL ORTOPÉDICO UNIPESSOAL LDA
Número de Identificação Fiscal (NIF): 513705252
Sede/Domicílio: Travessa de Larim, n.º 100, 4730-581 Vila Verde
Endereço de correio eletrónico: geral@magnific.pt
Telefone de contacto: 253 717 103
Dados de inscrição no Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial competente
2. Condições gerais de utilização
As presentes condições gerais de utilização e navegação (doravante, as “Condições”) têm como objetivo regular a relação entre o titular do Site, enquanto prestador do serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e utilizam o Site (doravante designados individualmente por “Utilizador” ou coletivamente por “Utilizadores”).
O Site disponibiliza aos Utilizadores informação geral sobre a empresa, os seus serviços e atividades (doravante, o “Conteúdo”), de acordo com as presentes Condições. Tratando-se de um site profissional, o seu conteúdo não se destina a menores de idade.
Ao continuar a navegar e a utilizar o Site, o Utilizador aceita, sem reservas, as presentes Condições de Utilização.
O titular do Site reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições, recomendando-se a sua consulta periódica.
3. Propriedade intelectual e industrial
3.1. Proteção legal dos conteúdos
O titular do Site é detentor dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Site, incluindo todos os seus conteúdos e elementos (designadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, áudio e vídeos), quer sejam da sua titularidade, quer sejam utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e por escrito do titular do Site.
O acesso e utilização do Site por parte do Utilizador não implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão desses direitos.
O Utilizador pode visualizar, imprimir ou descarregar conteúdos do Site apenas para uso pessoal e privado.
É igualmente proibida a utilização dos dados de contacto da empresa para envio de comunicações comerciais não solicitadas, salvo autorização prévia nos termos legais.
3.2. Marcas e logótipos
As marcas, logótipos e sinais distintivos apresentados no Site pertencem ao titular do Site ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, sendo proibida a sua utilização sem autorização expressa.
4. Responsabilidades
4.1. Suspensão do Site
O funcionamento do Site depende de serviços de terceiros e de infraestruturas de comunicações, pelo que o titular não garante a inexistência de interrupções, falhas técnicas ou erros.
O acesso ao Site poderá ser suspenso por motivos de força maior, incluindo, mas não se limitando a:
- a) Falhas de energia elétrica ou telecomunicações;
- b) Ataques informáticos;
- c) Erros imputáveis ao Utilizador;
- d) Incêndios, inundações, pandemias, catástrofes naturais;
- e) Greves ou conflitos laborais;
- f) Conflitos armados ou situações semelhantes.
Nestas situações, o titular do Site não poderá ser responsabilizado.
4.2. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, diligente e em conformidade com a legislação aplicável e com as presentes Condições.
Qualquer incumprimento poderá gerar responsabilidade civil, administrativa ou penal, respondendo o Utilizador por danos causados ao titular do Site ou a terceiros.
4.3. Responsabilidade do titular do Site
O titular do Site não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida do Site, falhas de segurança, vírus informáticos ou problemas técnicos nos equipamentos do Utilizador.
5. Obrigações do Utilizador
É proibido ao Utilizador:
- Alterar ou eliminar conteúdos do Site;
- Utilizar o Site para fins ilícitos ou ofensivos;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código nocivo;
- Difundir publicidade própria ou de terceiros sem autorização.
O Utilizador será responsável por quaisquer danos resultantes do incumprimento destas obrigações.
6. Hiperligações
O Site pode conter ligações para páginas de terceiros, meramente informativas, não sendo o titular responsável pelos seus conteúdos ou serviços.
É permitida a criação de links para o Site, desde que:
- a) O site de origem não contenha conteúdos ilícitos ou ofensivos;
- b) Não seja sugerida qualquer relação comercial ou aprovação por parte do titular do Site;
- c) O link não implique qualquer relação entre as partes.